Produtos com validade vencida
Senhores clientes, em cumprimento às formalidades legais, o R Center Supermercados informa que não faz parte do programa “De olho na validade”. Informamos ainda que seguimos as disposições da Lei nº 10.495/2016, que garante ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço com prazo de validade vencido.
Portanto, o consumidor que adquirir produto ou serviço com prazo de validade vencido adquire o direito a receber, gratuitamente do fornecedor, um produto idêntico ou similar, em condições próprias para consumo.
Caso o fornecedor não possua produto idêntico ou similar dentro do prazo de validade, o consumidor também poderá escolher qualquer produto de igual valor para substituí-lo, gratuitamente, ou de valor superior, cabendo ao mesmo, neste caso, pagar a diferença de preço.
O direito referido somente pode ser exercido após a efetiva aquisição do produto, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.