Termos de Uso

1Das partes e identificação

Estes Termos de Uso regulam a utilização do site e do aplicativo R Center Supermercados, de titularidade das seguintes empresas:

Ambas localizadas na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, doravante denominadas conjuntamente “R Center”.

Ao acessar o site ou utilizar o aplicativo, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize os serviços.

2Dos serviços oferecidos

O site e o aplicativo R Center Supermercados disponibilizam as seguintes funcionalidades:

• consulta de produtos, ofertas e encartes promocionais;
• realização de compras online com opção de entrega agendada;
• seleção de forma de pagamento;
• acesso ao Clube de Desconto R Center, com benefícios e promoções exclusivas para membros cadastrados;
• comunicação institucional e atendimento ao cliente.

O R Center reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que possível.

3Do cadastro e da conta do Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades — especialmente compras online e o Clube de Desconto — é necessário realizar cadastro, fornecendo: nome completo, CPF, endereço, telefone e endereço de e-mail.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com login e senha do Usuário é de sua exclusiva responsabilidade.

O R Center poderá suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

4Do tratamento de dados pessoais (LGPD)

O R Center trata os dados pessoais do Usuário em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados incluem: nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail, histórico de compras e dados de localização (quando autorizado).

4.1 Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para: criação e gestão de cadastro; processamento e entrega de pedidos; operação do Clube de Desconto; envio de ofertas e comunicações (mediante consentimento); melhoria dos serviços; cumprimento de obrigações legais; e prevenção a fraudes.

4.2 Compartilhamento de dados

Os dados não serão vendidos a terceiros. Poderão ser compartilhados com parceiros de logística, processadoras de pagamento e autoridades públicas quando exigido por lei.

4.3 Retenção de dados

Os dados serão armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido pela legislação. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados.

4.4 Direitos do titular

O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal de atendimento disponível no aplicativo. Veja também a nossa Política de Privacidade.

5Do Clube de Desconto R Center

O Clube de Desconto é um programa de benefícios gratuito para clientes cadastrados, condicionado ao fornecimento de CPF, telefone, endereço e e-mail válidos. Os descontos e benefícios são válidos conforme regulamento específico de cada oferta, podendo ser alterados ou encerrados a qualquer momento. O CPF será utilizado como identificador único do membro. Consulte o Regulamento do Clube de Desconto.

6Das compras online e entregas

As compras estão sujeitas à disponibilidade de estoque no momento da confirmação do pedido. Os prazos e condições de entrega serão informados na finalização do pedido. O R Center não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos como condições climáticas, greves ou força maior.

Em caso de indisponibilidade de produto após a confirmação, o R Center entrará em contato para substituição ou cancelamento, com reembolso integral quando aplicável. Veja a Política de Entrega.

7Da propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no site e aplicativo — textos, imagens, logotipos, marcas, layouts e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva do R Center ou utilizado com devida autorização, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada a reprodução ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa do R Center.

8Das limitações de responsabilidade

O R Center não se responsabiliza por:

• danos decorrentes do uso inadequado da plataforma;
• indisponibilidade temporária por manutenção ou falhas técnicas;
• acessos não autorizados por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais;
• conteúdo de sites ou aplicativos de terceiros vinculados à plataforma.

9Das alterações dos Termos

O R Center reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio do site, aplicativo ou e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

10Da lei aplicável e do foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.